O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) participa da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro mesmo com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de proibir contato pessoal e individual entre ele e o depoente Anderson Torres. Na mesma decisão, o ministro autorizou o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres a ficar em silêncio.
Apesar da determinação, não há impedimento para a participação do senador na sessão, mas a Advocacia-Geral do Senado esclareceu que, como membro da CPMI, Flávio pode inquerir o depoente, mas sem fazer nenhum contato individual e fora do ambiente da sessão.
A medida de Moraes também recai sobre o senador Marcos do Val (Podemos-ES). Na mesma decisão, o ministro autorizou Torres a ficar em silêncio durante o depoimento.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou nesta segunda-feira (7) o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres a ficar em silêncio no depoimento que vai prestar à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro nesta terça (8).
"Seja ouvido na condição de testemunha, tendo o dever legal de manifestar-se sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da investigação, estando, entretanto, a ele assegurado o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação, se instado a responder a perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo ou em sua incriminação", disse o ministro.
A defesa diz que Torres tem o "desejo de comparecer ao ato, porquanto é o maior interessado no esclarecimento dos fatos", mas que quer manter o direito de não se incriminar.
Torres é suspeito de ter se omitido em relação aos atos extremistas que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Em janeiro, seis dias após os atos, o ex-ministro foi preso assim que desembarcou no aeroporto de Brasília, vindo dos Estados Unidos, onde estava de férias com a família.
O ex-ministro da Justiça chegou a ficar preso, mas foi para prisão domiciliar em maio, após decisão do ministro Alexandre de Moraes. Em abril, Moraes negou um novo pedido da defesa pela revogação da prisão.
Na decisão, o ministro afirmou que a organização, a participação, o financiamento e o apoio aos atos praticados em janeiro configuram gravíssimos crimes, e, por isso, todos os envolvidos devem ser responsabilizados.
fonte:r7