O projeto de lei do Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas, foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (5). O texto também prevê um teto para os juros rotativos do cartão de crédito, cobrados dos clientes que não conseguem pagar o valor total da fatura até o vencimento. Na proposta, os juros serão congelados quando chegarem a 100% do valor total da dívida. Atualmente, o percentual ultrapassa os 400% ao ano em vários bancos. A matéria, que é um dos temas prioritários do governo federal, ainda será analisada pelo Senado depois de os deputados avaliarem os destaques.
O texto tramitou em regime de urgência na Câmara dos Deputados, o que significa que o projeto de lei teve a apreciação acelerada na Casa, sem precisar passar por comissões, por exemplo. No início da semana, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou os deputados para sessões presenciais, mesmo com o feriado de 7 de setembro, para agilizar o debate sobre a matéria.
O Desenrola foi elaborado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para diminuir a inadimplência no país. O programa foi instaurado por meio de uma medida provisória do governo federal, que precisaria de aprovação do Congresso para continuar valendo.
No entanto, após acordo, governo e Congresso concordaram em deixar a medida perder a validade para discutir a iniciativa via projeto de lei. Com isso, o governo incorporou a medida provisória do Desenrola a um projeto de lei que já tramitava na Câmara, de autoria do Elmar Nascimento (União Brasil-BA).
O relator da matéria, deputado Alencar Santana (PT-BA), incluiu no projeto todo o texto da medida provisória, que tem o objetivo de incentivar a renegociação de dívidas, ofertando garantia para dívidas de até R$ 5 mil. Segundo os últimos dados do governo, a iniciativa possibilitou a renegociação de R$ 5,4 bilhões em dívidas com os bancos.
No plenário, Santana criticou a taxa de juros do cartão de crédito cobrada atualmente. "Estamos falando de uma dívida de R$ 1 mil que ao final de um ano fica mais de R$ 5 mil. Isso é um absurdo. O lucro é abusivo e fora de parâmetro de qualquer país", afirmou.
"Com a proposta, se aprovada, se a pessoa deve R$ 1 mil, ao final de um ano, mesmo que a pessoa não pague, ela estará devendo de juros, no máximo, R$ 1 mil. Estamos baixando os juros de 440% ao ano para 100% ao ano. É uma redução significativa", completou. Ainda segundo Alencar, a limitação dos juros também vai valer para o parcelamento das dívidas.
Outra novidade tem a ver com a portabilidade da dívida do cartão de crédito e de outros débitos relacionados a ele, mesmo os já parcelados pelo próprio cartão. Assim, o consumidor poderá buscar ofertas de juros menores para equacionar a dívida. A regulamentação caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) dentro de 90 dias da futura lei. A ideia é estimular a competição entre as emissoras de cartão.
A proposta também prevê que todas as instituições financeiras que ofereçam crédito devem adotar medidas para prevenir a inadimplência e o superendividamento. O limite para os juros rotativos deve ser estabelecido pelo CMN.
No entanto, caso o CMN e o Banco Central não apresentem uma resposta aos juros do cartão de crédito dentro de 90 dias, a partir da sanção da lei, entra em vigor o que está previsto no texto de Alencar. Que prevê que os juros serão congelados quando chegarem a 100% do valor total da dívida.
Fonte:R7