Após uma semana de pausa informal, está marcada para quarta-feira (10) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) a votação do relatório pela manutenção da prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão, acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, em 2018.
Programada para a última semana de março, a votação do relatório sobre a prisão de Brazão foi adiada devido a um pedido de vistas conjunto do Novo, do Republicanos e do PP. Os autores alegaram não ter tido tempo suficiente para analisar o texto, apresentado apenas duas horas antes da reunião pelo relator Darci de Matos (PSD-SC).
Se o relatório for aprovado, será encaminhado ao plenário, onde todos os deputados deverão decidir se mantêm ou não a prisão. Conforme estipulado pelo regimento interno, as decisões sobre a prisão cautelar de parlamentares têm prioridade sobre todos os outros itens da pauta, precedendo qualquer projeto de lei levado à votação.
Para manter ou revogar a prisão, são necessários 257 votos (maioria absoluta dos membros da Câmara), em uma votação aberta e nominal no plenário principal da Casa, na qual os votos de cada parlamentar são divulgados.
O debate sobre a detenção do parlamentar foi interrompido por uma semana e tem enfrentado resistência entre alguns grupos. Na visão de alguns deputados, a prisão de Chiquinho pode "criar precedentes" para a possível detenção de outros parlamentares. Este é mais um episódio do embate entre o Legislativo e as decisões tomadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nos últimos meses.
Além do processo na CCJ, Chiquinho Brazão é alvo de uma representação apresentada pelo Psol no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. O partido solicita a cassação do mandato de Brazão pelo seu envolvimento no crime que resultou na morte de Marielle Franco. Embora a representação tenha sido protocolada pelo Psol no dia da prisão do parlamentar, foi encaminhada ao Conselho de Ética pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em 27 de março.
Fonte:R7