Nesta semana, trago um tema que pode causar ao Consumidor um dano irreparável. O pagamento de um boleto falso ou fraudado, o que infelizmente acabou por virar rotina nos nossos dias.
É muito importante entendermos de quem é a responsabilidade no caso de ser cair no golpe do boleto fraudado, bem como proceder nessa situação.
Considerado um dos tipos de pagamentos mais utilizados no Brasil, um boleto que pode ser falso faz vítimas recorrentes, acontecendo não somente através de compras online, mas também por emissão de segundas vias em sites e envio de cobranças por correspondência.
Suponhamos que o Consumidor compre um produto online e ele não é entregue, descobre que o boleto é falso e que, na verdade, o valor pago foi encaminhado para fraudadores, não para a loja vendedora. Isso significa que você foi vítima de um boleto fraudado/falso.
No caso, o dever do vendedor é proporcionar um ambiente de segurança e confiança para consumo, fornecendo nas suas dependências, seja em loja online ou física, a garantia de aquisição de bens ou serviços, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Nesta nossa situação hipotética, existem dois possíveis responsáveis pelo golpe do boleto. Por isso, quando for acionar o Poder Judiciário para resguardar os seus direitos, é importante analisar a situação com muito cuidado.
Em situações em que um boleto online não é emitido através do sistema de banco, a instituição financeira não poderá ser responsabilizada pela fraude, pois ela não aconteceu dentro do seu ambiente de controle. No caso, o responsável pelo ressarcimento é a loja/comerciante.
Já no caso de a compra ser realizada em uma loja em que o boleto falso foi emitido por um banco, ele deverá responder pelos danos gerados, fazendo o ressarcimento do valor.
Ou seja, a fraude em boleto bancário é responsabilidade da instituição financeira que teve falha em sua segurança, permitindo a adulteração.
Na situação de boleto fraudado, o entendimento deve seguir o § 3º, do art. 14, do Código de Defesa do Consumidor, que estipula que o fornecedor do produto só deixa de ser o responsável pela fraude quando prestou um serviço e não existem defeitos ou quando a culpa foi totalmente do consumidor ou de terceiros envolvidos.
Se você pagou e caiu no golpe do boleto falso, o primeiro passo é tirar cópias do boleto e também do comprovante de pagamento (seja de caixa eletrônico, internet ou celular) e ir com os papéis e documentos registrar um boletim de ocorrência.
Procure em seguida a loja/comerciante onde a compra ocorreu e o banco fornecedor do boleto de cobrança.
O Código de Defesa do Consumidor exige que a prestadora de serviços forneça todas as informações e demais dados necessários para o consumidor que foi vítima de um boleto fraudado, independentemente da culpa ser da loja ou do banco.
Saliento que a loja e o banco são os únicos que têm acesso aos dados do consumidor, por isso tornam-se os responsáveis por arcar com os prejuízos da falsificação.
Embora as informações acima sejam valiosas, antes de mais nada é importante a precaução e para isso, é muito importante seguir as dicas abaixo, vamos lá:
-Leia atentamente todos os campos do boleto antes de pagá-lo;
- Tenha um antivírus em seu computador e celular;
- Não se conecte em redes de Wi-Fi desconhecidas;
-Baixe boletos direto do site do banco ou da empresa e desconfie de boletos enviados por e-mail;
- Desconfie também de boletos entregues por correspondência, em datas e formatações fora do comum;
- Sempre que possível, solicite somente arquivos de boletos em PDF, pois é muito mais difícil de ser adulterado;
- Confira os dados do beneficiário;
- No momento do pagamento, observe o nome que aparecerá como beneficiário na tela do caixa eletrônico ou do celular e confira com o nome do boleto. Em caso de nomes distintos, não efetue o pagamento;
-Na dúvida, observe os campos do código de barras do boleto e confira se corresponde aos dados da sua compra e da loja escolhida.
- Observe ainda, se o "Código do Beneficiário" confere com a seção do código de barras que identifica o beneficiário. Portanto, se negativo, o boleto é fraudado, e o pagamento seria desviado para outra empresa. Para evitar cair neste tipo de golpe, você deve checar se o nome do beneficiário é relativo à empresa que você está fazendo o pagamento.
Um exemplo, se você emitiu um boleto para pagar à Compra Honesta, no campo do "Nome do beneficiário" deve constar “Compra Honesta” entre outras informações, como o modelo de negócios (Eireli, SA, LTDA…). Essa informação deve sempre combinar com o campo de beneficiário também no fim da página.
Mas atenção!!! Este não é o único tipo de fraude por boleto. Você pode, por exemplo, receber um e-mail apelativo sobre o nome de um ente querido ou de uma empresa conhecida, mas com os dados para pagamento relacionados a outro beneficiário.
Podemos ainda nos deparar com a adulteração de boletos, que pode acontecer de duas maneiras:
- Por meio de softwares mal-intencionados que alteram os códigos de barras na hora do pagamento, fazendo com que os pagadores que não conferem os dados antes do pagamento caiam no golpe; e
- Por cópias de boletos já emitidos ou recebidos pelo pagador, como planos de saúde, pacotes de assinaturas, prestações de vendas, etc. Nesse caso, os golpistas utilizam os dados de um boleto verdadeiro e já emitido e trocam algumas informações no boleto falso, como o caso mostrado na imagem acima.
-Analisando o comprovante de pagamento online:
Para quem efetua o pagamento através do internet banking, há, ainda, mais uma forma de se conferir a autenticidade de um boleto. Basta conferir o comprovante de pagamento feito pela internet.
Os dados da conta debitada devem corresponder aos seus dados bancários. Em "Dados do pagamento", confira se os dados do beneficiário correspondem à empresa da qual você está efetuando a compra.
Além disso, o nome que consta no campo "Sacador/Avalista" também deve referir-se à loja em que você efetuou a compra. Analise também se o CPF ou CNPJ realmente pertencem ao vendedor. Atente-se também, aos "dados do beneficiário", pois você deve encontrar o nome da empresa responsável pela emissão do boleto.
Caso haja qualquer divergência na emissão do seu boleto, você pode tentar contatar a empresa que emitiu o boleto. Sempre pesquise se essa empresa tem procedência e se é confiável.
-Comprovante de pagamento feito pelo aplicativo do banco
Caso tenha optado por pagar um boleto por meio do aplicativo do seu banco para celular, também é possível conferir se o boleto é autêntico por meio do comprovante.
Nesse caso, você deve encontrar o seu nome no campo “Solicitante”, bem como as informações referentes ao seu banco nas linhas seguintes. Observe também se a instituição emissora confere com a do "Destinatário", bem como se a razão social do beneficiário é confiável - o ideal é que a razão social seja o nome da loja em que você fez a compra.
Na descrição da “linha digitável”, você deve conferir se a numeração em questão está de acordo com os números do código de barras emitido. Cheque também se a data de vencimento coincide com a do documento pago e se o nome e CPF/CNPJ do "Sacador/Avalista" conferem com o nome da empresa na qual você está efetuando uma compra.
Ainda quanto aos boletos virtuais, as precauções são as seguintes:
- Não baixe boletos de sites, e-mails ou remetentes que você não conhece. Confira sempre a procedência do documento;
- Caso você receba algum boleto suspeito, entre em contato com quem diz ser a emissora para saber se o documento é autêntico;
- Em caso de pagamentos digitais, confira se os nomes do beneficiário no boleto e na tela de pagamento são os mesmos. Caso não seja, comunique seu banco e não realize o pagamento;
- Cheque todos os dados no documento. Boletos falsos geralmente têm formatação diferente, seja no campo de código de barras digitado ou nas próprias barras. Uma dica é tentar efetuar o pagamento pelo celular através do leitor de código de barras pela câmera, já que, geralmente, os boletos falsos não podem ser lidos pela câmera;
Seguindo as dicas a risca, as chances de cair no golpe do boleto falso caem praticamente para zero e você não terá a dor de cabeça de tentar reaver o que pagou.
No entanto, se acabou efetuando o pagamento de boleto fraudado, procure imediatamente os seus direitos.
Por hoje é só, até a próxima!
(*) O autor é advogado inscrito na OAB/SP sob o n° 263.064, pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho e Especialista em Direito do Consumidor, ex-diretor do Procon São Carlos/SP e ex-representante dos Procons da Região Central do Estado de São Paulo, membro da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da OAB/SP.
Esta coluna é uma peça de opinião e não necessariamente reflete a opinião do São Carlos Agora sobre o assunto.
(*) O autor é advogado inscrito na OAB/SP sob o n° 263.064, pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho e Especialista em Direito do Consumidor, ex-diretor do Procon São Carlos/SP e ex-representante dos Procons da Região Central do Estado de São Paulo, membro da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da OAB/SP.
Esta coluna é uma peça de opinião e não necessariamente reflete a opinião do São Carlos Agora sobre o assunto.