O toque de restrição anunciado pelo Governo de São Paulo nesta quarta-feira (24) tem gerado dúvidas. Na prática, ele apenas vai aumentar a fiscalização contra aglomerações e impedir a circulação entre 23h e 5h por motivos que não sejam “essenciais”, a partir de sexta-feira (26).
O governador João Doria (PSDB) chegou a corrigir alguns veículos de imprensa que haviam publicado, em seus portais, termos como “lockdown” e “toque de recolher”.
O chefe do Executivo estadual argumentou que esses termos implicam de fechamento de serviços, o que não é o caso do toque de restrição. As regras para funcionamento das atividades econômicas seguem o que já estava determinado no Plano São Paulo. Americana e região estão na fase amarela, com autorização para funcionamento de serviços não essenciais somente até as 22h.
Basicamente, o toque de restrição tem como objetivo coibir a circulação de pessoas entre 23h e 5h. Ele deve promover uma intensificação nas fiscalizações para o que já estava proibido pelo Plano São Paulo – festas, eventos e aglomerações.
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Com a medida, a circulação de pessoas após esse horário também será fiscalizada, segundo o governador. Só estão autorizadas as movimentações por serviços essenciais (com destino a hospitais e farmácias) ou por trabalho.
Contudo, não foi apontado como será feita a comprovação de que o deslocamento ocorre por um motivo aceitável.
Diretora do Centro de Vigilância do Estado de São Paulo, Cristina Megid argumentou que um trabalhador é “facilmente identificável”. “Tendo bom senso, a gente consegue perceber que ele não está criando tumulto”, justificou.
Ela reconheceu que um local onde mais ocorrem reuniões são residências e há uma impossibilidade de fiscalizar, por se tratar de ambiente privado. “Não podemos invadir casas e residências, mas áreas comuns temos a prerrogativa de fiscalizar, como salões de festas e piscinas em condomínios”, indicou.
Governo promete reforçar fiscalização
As fiscalizações em muitas cidades já enfrentam dificuldade para conseguir coibir os descumprimentos do Plano São Paulo por falta de equipes para atuar aos finais de semana.
O governo garantiu que deve reforçar as equipes com funcionários da Vigilância Sanitária Estadual e Procon-SP, além da própria Polícia Militar.
Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, a Polícia Militar fará bloqueios orientando as pessoas durante o toque de restrição. A pasta disse que não haverá multa para cidadãos em função da circulação, mas ressalvou que a falta de máscara em espaço de uso coletivo acarreta penalidade de R$ 551 por pessoa.
Os estabelecimentos que estiverem descumprindo regras serão multados. As penalidades variam de R$ 5.278 por cliente sem máscara, até R$ 290 mil pelo demais descumprimentos.
O toque de restrição entra em vigor na sexta-feira (26) e segue até 14 de março. A expectativa do Centro de Contingência é que ele diminua os indicadores da pandemia em duas semanas.
O que muda na prática com o Toque de Restrição?
Após as 23h, está autorizado circular para:
- ir até serviços essenciais (hospital, farmácia)
- se deslocar para o trabalho, ou retornar do trabalho para casa
- circular a trabalho (por exemplo, serviços de entrega de comida)
Não está autorizado após esse horário:
- se deslocar por qualquer motivo que não seja essencial
- participar de reuniões na casa de alguém
- participar de festas e eventos
- participar de aglomerações.